A semana na Federação Catarinense de Municípios – FECAM teve início com a presença de muitos técnicos de municípios e Associações de municípios das áreas da educação, assistência social e jurídica. Nesta segunda-feira, 12, o Colegiado Estadual de Educação das Associações de Municípios de Santa Catarina, o Colegiado Estadual de Assistência Social – COAS e o Colegiado de Procuradores Municipais no Estado de Santa Catarina – CEPAM, estiveram reunidos para debater uma extensa pauta de trabalhos.
Os técnicos em educação discutiram sobre a proposta de reformulação da política nacional de Educação Especial, período de férias para a educação infantil (0 a 3 anos), calendário escolar e planejamento das ações do Colegiado para o próximo ano. Outro ponto foi o levantamento de propostas de encaminhamentos para as orientações e determinações do Tribunal de Contas do Estado quanto ao monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação – como principais destaques discutidos estão os vínculos dos professores, as prestações de conta dos prefeitos e a inclusão das estratégias dos Planos de Educação nos orçamentos anuais.
O COAS debateu sobre a atualização as Leis Municipais referentes aos Conselhos Tutelares e a inserção no e-Social, escuta especializada de crianças e adolescentes, apadrinhamento afetivo, situação dos recursos Estaduais e Federais pendentes junto aos Municípiose, orçamentos 2019 para a Assistência Social e também o planejamento do Colegiado para o próximo ano. “O compartilhamento de saberes e informações é fundamental para fortalecer as ações colegiadas e fomentar o desenvolvimento dos Municípios. Reconhecemos na FECAM uma identidade para a construção de práticas inovadoras, planejada numa perspectiva de transparência, competência técnica o que dá muita credibilidade à instituição”, afirma Neusa Poletto Pucci, coordenadora do Colegiado.
Já o CEPAM se reuniu para debater as questões jurídicas dos conceitos de área urbana consolidada e diretrizes para o diagnóstico sócio ambiental com deliberação do colegiado de encaminhamento ao MPSC sobre a insegurança jurídica com relação a entendimento do diagnóstico sócio ambiental e com pleito de modulação dos efeitos da validade dos estudos já realizados. A reunião contou com a participação do coordenador técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS SC, Diogo Demarchi Silva, que apresentou as formas de contratualização com os hospitais, e também com a presença da secretária executiva do Colegiado de Assistência Social – COAS, Janice Merigo, que expôs as questões da eleição para o conselho tutelar e marco regulatório dos recursos FIA. Temas como proposta de redução das denúncias anônimas, formas de controle e fiscalização das horas extras pelos servidores motoristas da saúde; ações regressivas dos municípios em face dos servidores e a Lei nº 13.726/2018 que institui o Selo de Desburocratização e Simplificação também foram debatidos pelo colegiado.
ASCOM FECAM
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