Solicitação está disponível desde o dia 04/12 e pode ser feita Online no site da instituição
Conforme Informações repassadas pelo INCRA, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) que é conhecido como cadastro do INCRA passou a ser feito anualmente e online a partir de 2017. Neste ano o procedimento está disponível desde odia 04/12/2017, com prazo de vencimento para o dia 31/12/2017.
Importante frisar que cada proprietário é responsável pela emissão do documento, o qual poderá ser efetuado no site do próprio INCRA, no endereço eletrônico: http://www.incra.gov.br/ccir-ccir; Para imprimir o Certificado o proprietário precisa ter em mãos o CCIR do ano anterior.
O Certificado é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Ele contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
O CCIR é indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o agrupamento e a partilha de qualquer imóvel rural. É essencial também para a concessão de crédito agrícola pois é exigido por bancos e agentes financeiros.
No Município de Concórdia, existem mais de 5 mil imóveis rurais cadastrados no INCRA, sendo que mais de 95% destes possuem menos que 4 módulos fiscais. Mais informações sobre o CCIR poderão ser obtidas diretamente no site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (http://www.incra.gov.br/ccir-ccir) ou, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, por meio do telefone 3442-2624.
