Buscando a garantia de um atendimento igualitário a todos os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, Secretários, Gestores e Técnicos da Saúde da região da Amauc, participaram da oficina sobre o Sistema Nacional de Regulação – SISREG, coordenada pelo técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina – Cosems/SC, Clemilson Augusto de Souza.
O sistema vêm para atender uma demanda gerada pela Lei 17.066, que obriga Estado e Municípios a publicar os pacientes que aguardam em fila o atendimento de consultas especializadas, tratamentos, exames e cirurgias pelo SUS, garantindo o cumprimento da Lei de transparência SUS. “Todos os municípios do Estado de Santa Catarina já utilizam o sistema no mínimo como solicitante para Tratamento Fora de Domicilio – TFD, e mais da metade já utiliza para autorizações no próprio município, possibilitando ao paciente acompanhar no site a sua posição para ao atendimento”, pontua Clemilson.
Saiba mais: O SISREG é um sistema web, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, aos estados e municípios, para o gerenciamento do Complexo Regulador, através dos módulos de regulação ambulatorial e hospitalar, que permitem a regulação do acesso aos serviços de saúde. A utilização do sistema não tem caráter compulsório, e sua configuração é customizada por cada secretaria de saúde.
Lei: Decreto nº 1.168 que regulamenta a Lei nº 17.066, que dispõe sobre a publicação, na internet, no site oficial (https://listadeespera.saude.sc.gov.br/), a lista de espera, atualizada, dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).