FECAM PEDE RESPONSABILIDADE
A vida dos catarinenses está sendo duramente afetada. As consequências do desabastecimento já atingem gravemente a vida dos municípios e das famílias catarinenses. A economia do Estado demonstra sérios sinais de desaceleração e portanto de dramáticas consequências aos municípios e aos cidadãos. Diante do preocupante cenário, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) conclama a sociedade, entidades e organizações sociais de Santa Catarina, ao que segue:
I – respeito à mobilização social, mas com responsabilidade, equilíbrio e diálogo;
As manifestações e reivindicações em andamento são legítimas e merecem o respeito da sociedade brasileira. O movimento já é vitorioso, pois mobilizou forças sociais e alcançou resultados concretos por meio de negociações públicas e já asseguradas. A prudência e o bom-senso exigem agora o encerramento das mobilizações e a retomada da normalidade econômica e da vida social.
II – defesa das contas públicas e defesa da estabilidade pública;
Os levantamentos iniciais indicam agressiva queda da atividade econômica e, portanto, da queda de arrecadação de impostos. A arrecadação do ICMS nos Municípios de Santa Catarina, em dois dias úteis de greve, acumulou queda de 33,2% frente ao mesmo período do ano passado.
Esses números são um alerta para o agravamento do quadro econômico e indicam alto impacto financeiro. A posição da FECAM, neste ponto é: concentrar esforços na retomada da atividade econômica, assegurando a manutenção responsável das contas públicas municipais, em favor do interesse público e do zelo pelos serviços essenciais. Garantir o equilíbrio dos orçamentos municipais é indispensável para administrar as já combalidas contas públicas dos Municípios.
III – saídas negociadas, pela via democrática e respeito ao Estado de Direito.
O consenso social admite os graves desdobramentos econômicos e estruturais pelos quais passa o Estado brasileiro, cenário este que exige a forte e continuada união entre os entes públicos, forças produtivas, grupos de representação social e cidadãos, no sentido de manter a vigilância sobre a condução econômica do país. Ajustes econômicos são necessários, assim como é indispensável assegurar a normalidade, o respeito ao Estado de Direito e a busca de soluções por meio de vias democráticas. A FECAM se opõe a qualquer flerte com soluções antidemocráticas e conclama a sociedade catarinense ao diálogo permanente e à vigília constante em favor da estabilidade econômica e da paz social.
