A Associação do Munícipios do Alto Uruguai Catarinense – Amauc, reuniu nesta quinta-feira (3), na Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, Prefeitos, Assessores Jurídicos, secretários de Administração e Finanças, Procuradores Municipais, Assessores Tributários, Fiscais de Tributos e técnicos das Unidades Conveniadas dos 14 municípios de sua abrangência.
O encontro contou com a presença do Dr. Sergio Kollet, representante dos Cartórios de Protestos SC – Instituto de protesto – IEPTB, que tratou sobre a adoção de medidas para facilitar aos municípios a liquidação de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, com maior eficiência de cobrança, bem como a forma de instituição e realização de convênio com a base na Legislação em vigor.
O assessor do Movimento Econômico da Amauc, Valdecir Munaretto, destaca outro ponto abordado na reunião que foi quanto a proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, quanto a redução de 85% para 75% na proporção do valor adicionado, modificando a formula de cálculo do Índice de Participação Municipal – IPM, valido para o retorno da cota parte do ICMS dos municípios.
Ainda, foi reforçado aos municípios que é necessário traçar metas para buscar valor adicionado de empresas com atividade de transporte, agropecuário, e outros valores não declarados no ano base de 2017.
Ao final foi decidido sobre a criação do CONFAZ-M/AMAUC, conselho que será constituído por Secretários Municipais de Finanças ou especialistas em finanças públicas, que terá como objetivo tratar assuntos relacionados as receitas municipais da região, dentro outros.
Como é feito o cálculo:
O IPM é calculado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda, que considera como principal critério o “Movimento Econômico” – também conhecido como “Valor Adicionado” – VA, para compartilhar com os municípios o ICMS arrecadado pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo do Estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre os 295 municípios e 85% são distribuídos de acordo com o VA.
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