A Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – Amauc proporcionou aos servidores municipais o curso “Práticas sobre Sindicância e Processo Administrativo na Prática”. O curso acontece hoje, 24 e amanhã 25, na sala de reuniões da Amauc e conta com a presença de servidores efetivos que integram as comissões sindicantes e assessores jurídicos dos municípios. O curso está sendo ministrado pelaAdvogada Tatiana Matte Azevedo, consultora do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM.
Vários temas serão abordados durante os dois dias, com base na Constituição Federal, a compreensão dos vínculos funcionais e sua consequência disciplinar; Regime Disciplinar Administrativo: a sindicância e o processo administrativo disciplinar; regime disciplinar do empregado público: suporte normativo e processamento e a posição jurisprudencial dos Tribunais. “A Amauc busca sempre auxiliar os municípios para que seus servidores sejam capacitados e adquiram os conhecimentos necessários para a execução das atividades das quais são incumbidos”, destaca o secretário executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira.
De acordo com Roberto, o curso vem atender uma demanda levantada em assembleia pelos prefeitos “as administrações públicas precisam que a instauração de um processo disciplinar apure os fatos com segurança jurídica, tanto para a administração como para o servidor público, para evitar equívocos que levem a anulação do processo ou resulte em novo processo na via judicial, por equívocos, omissões ou erros praticados durante a apuração”.
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