Encontro, aberto para toda comunidade, foi realizado na noite de quarta-feira, 4, na Casa da Cultura. População teve a oportunidade de conhecer ações e contribuir com sugestões para o planejamento orçamentário e financeiro da administração para 2019
Cumprindo com o compromisso de transparência e participação da comunidade no governo municipal, a Administração de Concórdia realizou na noite de quarta-feira, 4 de abril, na Casa da Cultura, Audiência Pública para definir ações e metas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para o exercício de 2019. Foi um momento para apresentar o que já foi realizado e ou está em execução das ações, além de avaliar, sugerir e aprovar as ações que serão contempladas inicialmente na LDO e posteriormente na LOA.
Todas as ações que irão compor a legislação orçamentária para o próximo ano, estão alicerçadas no Plano Purianual, construído e aprovado no ano passado. Assim, muitas ações já executas e em andamento deverão estar presentes novamente na LDO e LOA, além da inclusão de novas ações. Como inicialmente será trabalhada a LDO, que dará as diretrizes para a LOA, as ações não são trabalhadas em valores, mesmo assim a Administração Municipal já trabalha com uma estimativa de orçamento para 2019, que fica em R$ 266,5 milhões. O número tem como base o orçamento deste ano – R$ 260 milhões – acrescido da correção da inflação. Mas é importante salientar que quando da elaboração e finalização da LOA, lá em outubro, os valores passarão por nova análise.
Confira na íntegra as ações aprovadas pela Audiência Pública
- Modernizar os espaços públicos, escadarias, praças, parques e academias ao ar livre;
- Pavimentar e recuperar ruas – vias urbanas;
- Implementar ações que melhorem o plano de contenção de cheias e alagamentos;
- Avançar na implementação de ações de humanização e acessibilidade nas vias públicas do Município;
- Continuar com a implementação da nova sistemática para recuperação das vias públicas rurais. Ações planejadas na ordem: reabertura, bueiros, cascalhamento/macadamização, compactação e britamento;
- Adquirir novos maquinários para melhorar a estrutura do setor de transporte, responsável pela manutenção das vias públicas rurais;
- Continuar com a substituição das antigas pontes com cobertura de terra, por madeira ou concreto;
- Investir em pavimentação asfáltica em vias públicas rurais;
- Conceder aos produtores rurais, novos incentivos e subsídios;
- Renovar a frota de máquinas e equipamentos destinados às associações de agricultores;
- Incentivar a agregação de valor aos produtos da agricultura familiar;
- Assessorar os produtores rurais para o uso adequado do solo e recuperação de áreas degradadas;
- Aprimorar o processo de gestão das propriedades rurais;
- Renovar a frota de máquinas pesadas da Secretaria Municipal da Agricultura Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
- Efetivar a implantação dos programas Cidade Empreendedora e Praça do Empreendedor;
- Investir em projetos na área de energias renováveis (prioridade em fotovoltaica);
- Viabilizar um novo distrito industrial;
- Desenvolver plano de turismo, para identificar as potencialidades locais;
- Incentivar novos empreendimentos comerciais e industriais;
- Investir em novas unidades de assistência social;
- Reformar a estrutura das unidades de atendimento da assistência social;
- Implantar serviços de convivência para idosos; Reformar e adequar às unidades de saúde do Município;
- Ampliar a área de abrangência das Estratégias da Saúde da Família (postos);
- Promover ações de prevenção na área da saúde;
- Investir em novas unidades de atendimento à saúde;
- Reformar escolas e centros municipais de educação infantil, ginásios e quadras esportivas;
- Construir quadras esportivas e recreios cobertos;
- Avançar na implementação de ações de acessibilidade (estruturas físicas) da rede municipal de ensino;
- Adquirir material didático pedagógico – bibliográfico e equipamentos para as unidades escolares municipais;
- Investir na capacitação dos profissionais da educação;
- Investir em novas unidades de ensino;
- Promover reforma administrativa, adequando a estrutura formal às necessidades de aprimoramento dos processos, procurando otimizar a força de trabalho;
- Concluir concurso público em andamento;
- Promover treinamentos, aos servidores;
- Aperfeiçoar o portal de leis municipais;
- Avançar na informatização dos processos, visando atendimentos mais ágeis e transparentes à população;
- Implementar políticas visando disseminar a cultura interna e externa de preservação do patrimônio público;
- Reformar e revitalizar as estruturas da prática esportivas – Estádio Municipal Domingos Machado de Lima e Centro Esportivo Tancredo de Almeida Neves. Pintura e reforma do Centro de Eventos;
- Manter o investimento no esporte de base;
- Manter o investimento no esporte de rendimento – apoiar as equipes e modalidades com incentivo aos atletas locais com bolsa atleta;
- Apoiar e estimular o esporte comunitário – campeonato interiorano, terceira idade, paradesporto, estudantil e interbairros;
- Buscar condições para no Município sediar os Jogos Abertos de Santa Catarina;
- Estabelecer a política de gestão florestal; definir ambientes para mobilidade da fauna, realizar ações para melhoramento da paisagem urbana e implantar monitoramento ambiental;
- Promover estudos voltados à alimentação orgânica, resgate e conservação da produção de espécies típicas da colonização;
- Incentivar a coleta seletiva de lixo e programa de manejo do aterro sanitário, com a finalidade de aumentar a vida útil daquele local;
- Promover atividades fomentando o Plano Municipal de Cultura;
- Firmar parcerias com entidades para execução de projetos culturais;
- Reformar e modernizar o teatro municipal Maria Luiza de Matos;
- Modernizar o atendimento, disponibilizando serviços online aos munícipes;
- Viabilizar ao contribuinte alternativas para regularização de seus débitos;
- Investir na Defesa Civil do Município, buscando maior eficiência no atendimento à população;
- Promover estudo visando aperfeiçoar as ações na área dos Direitos Difusos;
