Prefeitos e prefeitas que compõem os Conselhos Executivo, Fiscal e Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) reuniram-se nesta terça-feira, 10, na EFAPI – Exposição-Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó. A 8ª Reunião de Pauta do Conselho Político teve como principais temas as prioridades do municipalismo catarinense e nacional. O prefeito de Chapecó, Luciano Bulignon, abriu a reunião e falou sobre a honra de receber dezenas de líderes municipais.
A presidente da FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, em sua fala fez um relato sobre a participação da mobilização na semana passada em Brasília convocada pela Confederação Nacional de Municípios –CNM. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, mais conhecida como PEC dos Precatórios, que dará mais prazo para pagamento e a discussão do orçamento federal para a Assistência Social foram dois dos principais itens em debate. Ela também alertou sobre o avanço no Congresso Nacional da PEC 22, de 2011, que dispôe sobre a política remunerátória dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate à endemias. Os municipalistas farão uma mobilização contrária a aprovação da proposta.
O resultado dos grupos de trabalho do Projeto Eficiência na Arrecadação Tributária, que tratou do diagnóstico do Valor Adicionado Fiscal, elaborou uma Minuta do Código Tributário também foi apresentado pelo economista da FECAM, Alison Fiuza, e o presidente CONFAZ-M/SC, Flávio Alves Martins, secretário de Fazenda de Joinville do CONFAZ. Eles também falaram sobre o avanço da aprovação das leis municipais com alterações da nova Lei do ISS. “A todo 110 municípios catarinenses já aprovaram a legislação municipal e 61 estão em deliberação no legislativo”, apontou Fiuza. “Para os que não encaminharam alertamos que caso não aprove até o final do ano, em 2018 isso pode ser considerada improbidade administrativa”, alertou Alves.
Roberto K. Pereira, secretário executivo da AMAUC e Presidente do Colegiado, falou sobre as ações realizadas pelos grupos de trabalho que tratou sobre Marco Regulatório, Transparência e Comunicação.
Durante a reunião, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS/SC, Sidnei Bellé, e o assessor técnico de Gestão em Saúde, Diogo Demarchi Silva, apresentaram algumas orientações sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa aproximação entre COSEMS/SC e FECAM é muito benéfica, saúde é uma área sensível que exige muita atenção”, observou Adeliana, após a fala dos convidados.
Participaram do encontro prefeitos e representantes de Brunópolis, Xanxerê, Canoinhas, Faxinal dos Guedes, Iomerê, Água Doce, São Miguel da Boa Vista, Santiago do Sul, São Lourenço do Oeste, Flor do Sertão, Cunha Porã, Belo Visto do Toldo, Joinville, Lebon Regis, Lages, Otacílio Costa, Vargeão, Caibi, Arvoredo, Vargem, Nova Erechim, Modelo, Sul Brasil, Pinhalzinho, LUZERNA, Joaçaba e Curitibanos.
Eleição FECAM – A presidente da FECAM, Adeliana Dal Pont, aproveitou a reunião para colocar em pauta a próxima eleição da entidade, que será convocada para janeiro. “É importante que os presidentes das 21 Associações de Municípios pautem o assunto na região e listem quais prefeitos e prefeitas tem interesse em participar da diretoria da FECAM no próximo ano. O assunto será pautado nas próximas duas reuniões do Conselho Político da FECAM, em novembro e dezembro”, destacou.
