Servidores municipais estão participando do curso sobre o eSocial, ministrado pelo Sr. Eraldo Rogério Consorte, que é Consultor Jurídico Previdenciário e Trabalhista da FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL a mais de 12 anos. O curso acontece no dia de hoje, 14 e amanhã 15, na sala de reuniões da Amauc.
O curso objetiva orientar os órgãos públicos quanto aos procedimentos e medidas que devem ser tomadas antes do início da obrigatoriedade do envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelo esocial. E esclarecer quanto ao funcionamento do esocial, quais setores que serão envolvidos e da necessidade do envolvimento dos gestores.
O que é o e-social?
É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.
Qual é o cronograma para a implantação do sistema?
De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
PROGRAMAÇÃO
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1º Dia |
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8h30 às 12h |
01 – Retenção da Pessoa Física: (Contribuinte Individual – Cooperativas – Produtor Rural Pessoa Física ) (Arquivos do eSocial – S1200, S1210,) •conceitos: •da retenção: •dos autônomos •das cooperativas: •PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: •DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIARIAS: |
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13h30 às 17h30 |
02 – Da Retenção da Pessoa Jurídica No REINF : (Cessão de Mão de Obra / Empreitada de Mão de Obra) Arquivos EFD- REINF (R-1000; R-1070; R-2010; R-2020; R-2050; R-2098; R-2099; R-5001) • conceitos gerais: • serviços sujeitos a retenção – empreitada e cessão de mão de obra: • da dispensa da retenção: • da base de cálculo e das deduções (empresas em geral e construção civil) • desoneração da folha de pagamento: • das obrigações previdenciárias e trabalhistas: • da responsabilidade solidaria: • da compensação e restituição dos valores retidos: • da prestação em condições especiais: • esocial e efd-reinf – cronograma 2018 • controle de terceiros e a terceirização (novas regras) • da fiscalização e penalidades |
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2º Dia |
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8h30 às 12h |
01 – Do Esocial Conceito: 02 – Regra Da Matriz De Dependência; 03 – Modelo Operacional Do Esocial: 04 – Da Produção Das Informações Eventos (Analise Dos Arquivos):
05 – Das Contribuições – Alterações Formato 06 – Cronograma do eSocial: |