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Municípios têm até 18 de setembro para contestar estimativa populacional do IBGE

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Municípios têm até 18 de setembro para contestar estimativa populacional do IBGE

Levantamento mudará coeficiente individuais e impactará FPM

 

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta que as prefeituras catarinenses têm até a próxima segunda-feira, 18, para contestar a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 30 de agosto. As fundamentações documentais referentes aos registros populacionais devem ser encaminhadas ao escritório estadual do IBGE.

 

Os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos parâmetros para a repartição das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela análise da FECAM, com base no levantamento de 2017, o coeficiente de 6 municípios se modificará em 2018 (tabela 1 e 2), sendo que apenas um destes sofrerá redução. Isso será confirmado até dezembro de 2017 pelo TCU.

 

Dos 295 municípios catarinenses, 100 tiveram diminuição na população estimada entre 2016 e 2017, 191 aumentaram seus habitantes e 4 mantiveram o mesmo número.

 

Comunicado sobre o assunto – https://goo.gl/pRj1TP 

Tabela 1. Municípios com Mudança de Faixa – Aumentaram

Associação de Municípios

Municípios

Estima Populacional de 2016

Coeficiente FPM – 2017

Estima Populacional de 2017

Coeficiente FPM – 2018

AMUNESC

Balneário Barra do Sul

10.073

0,6

10.317

0,8

AMESC

Balneário Gaivota

10.128

0,6

10.413

0,8

AMFRI

Itapema

59.147

2,2

61.187

2,4

AMFRI

Penha

30.262

1,4

31.025

1,6

AMAVI

Presidente Getúlio

16.736

1,0

16.996

1,2

Fonte: IBGE/TCU – Elaboração: FECAM

 

Tabela 2. Municípios com Mudança de Faixa – Diminuíram

Associação de Municípios

Municípios

Estima Populacional de 2016

Coeficiente FPM – 2017

Estima Populacional de 2017

Coeficiente FPM – 2018

AMURES

Correia Pinto

13.591

1,0

13.358

0,8

Fonte: IBGE/TCU – Elaboração: FECAM

 

Tabela 2. Municípios que Estão Próximo de Mudar de Faixa Populacional 

Associações

Municípios

Censo Demográfico 2010

Estima Populacional de 2016

Estima Populacional de 2017

Taxa Média de Crescimento (2010-2017)

Coeficiente FPM – 2018

Limite para mudar de Faixa

Diferença de Habitantes para mudar de Faixa Populacional

AMAVI

Pouso Redondo

14.810

16.692

16.957

1,96%

1,0

16.981

24

AMOSC

Coronel Freitas

10.213

10.165

10.130

-0,12%

0,6

10.189

59

AMUREL

Imbituba

40.170

43.624

44.076

1,34%

1,8

44.149

73

AMNOROESTE

São Lourenço do Oeste

21.792

23.473

23.698

1,21%

1,2

23.773

75

AMOSC

Quilombo

10.248

10.096

10.044

-0,29%

0,6

10.189

145

AMUREL

Pescaria Brava

0

9.908

9.980

0,75%

0,6

10.189

209

AMURES

Correia Pinto

14.785

13.591

13.358

-1,44%

0,8

13.585

227

GRANFPOLIS

Alfredo Wagner

9.410

9.905

9.960

0,82%

0,6

10.189

229

AMMVI

Brusque

105.503

125.810

128.818

2,90%

3,4

129.049

231

AMUNESC

São Francisco do Sul

42.520

49.658

50.701

2,55%

2,0

50.941

240

AMURC

Santa Cecília

15.757

16.606

16.701

0,84%

1,0

16.981

280

AMEOSC

Itapiranga

15.409

16.541

16.683

1,14%

1,0

16.981

298

AMURES

Bom Retiro

8.942

9.698

9.796

1,32%

0,6

10.189

393

AMPLASC

Monte Carlo

9.312

9.740

9.785

0,71%

0,6

10.189

404

GRANFPOLIS

Tijucas

30.960

36.170

36.931

2,56%

1,6

37.357

426

AMERIOS

Saudades

9.016

9.594

9.664

1,00%

0,6

10.189

525

AMVALI

Massaranduba

14.674

16.240

16.455

1,65%

1,0

16.981

526

AMREC

Cocal do Sul

15.159

16.301

16.446

1,17%

1,0

16.981

535

Fonte: IBGE/TCU – Elaboração: FECAM