Depois de adequar o quadro de servidores com a nova legislação vigente, que limitou os cargos comissionados a partir de 1º de janeiro de 2017, a Administração Municipal pretende contratar consultoria, que irá definir tecnicamente a força de trabalho necessária
Conforme compromisso assumido em campanha, constando também no Plano de Governo, a atual Administração Municipal dará continuidade à Organização Administrativa, também tratada como Reforma Administrativa. A primeira etapa, cumprida no início da gestão, foi adequar o quadro de servidores de acordo com a nova legislação vigente, que limitou a contratação de trabalhadores em cargos comissionados. A redução foi bastante significativa. Agora, será dado o segundo passo para a Reforma, que contempla o dimensionamento da força de trabalho necessária para as atividades da prefeitura.
Para isso, o prefeito Rogério Pacheco esteve reunido com a equipe de governo, na tarde desta terça-feira, 22, para avaliar o andamento dos trabalhos. Depois do debate, os gestores aprovaram uma análise de viabilidade financeira para a contratação de uma empresa especializada em consultoria na área de pessoal para, por meio de critérios legais e técnicos, definir o quadro de lotação de cada secretaria, fundação e instituto de previdência.
O trabalho da consultoria se dividirá em três etapas. Na primeira, será feita a especificação das atividades e ou serviços requeridos, como: definir de acordo com a legislação aplicável as atividades meio e atividades fim de cada órgão; identificar eventuais situações de desvio de função; identificar o quadro de servidores com restrições, apresentando proposta de procedimentos a serem implementados; estre outras ações.
Já na segunda etapa, com base no levantamento das atividades e dimensionamento do quadro de lotação proposto, a empresa apresentará estudo para adequação dos atuais Planos de Cargos e Salários, contemplando a inserção e/ou exclusão de atividades nos cargos existentes, inclusão e/ou exclusão de cargos. O estudo deverá observar os procedimentos e a legislação aplicável para o caso.
Também será tarefa da consultoria, apresentar estudo do impacto financeiro para a adequação proposta. A última etapa, contemplaria a elaboração de estudo para organização da estrutura da administração direta e indireta, definindo o quadro de gestores, com respectivas atribuições, por secretaria, fundação e instituto de previdência.
