Quinze municípios da região aderiram ao Sistema de Licenciamento Ambiental (Sinfat), que ficará sob a responsabilidade do Consórcio Lambari. Região servirá de modelo para o Estado
O prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco, foi o primeiro a assinar o termo de cessão de uso do Sistema de Licenciamento Ambiental (Sinfat), que atenderá mais 14 municípios do Alto Uruguai Catarinense. O sistema, disponibilizado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), possibilitará a emissão de licenças ambientais de baixo impacto e ou com impacto local. A assinatura ocorreu na manhã desta segunda-feira, 21, no auditório da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinenses (Amauc) e contou com a presença do diretor administrativo da Fatma, André Dick, deputado estadual Moacir Sopelsa, além dos prefeitos dos municípios da região.
O Programa de Licenciamento Ambiental Integrado (Prolai) vem sendo trabalhado há mais de dois anos na região e deverá servir de modelo para o Estado. Segundo o secretário executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, que coordenou os trabalhos, foi necessário a elaboração de 72 leis municipais, para que se fizesse o ajuste da legislação, para firmar a parceria com a Fatma. Todo trabalho garantirá agilidade ao processo de emissão das licenças, com ampla segurança jurídica.
Atualmente apenas oito municípios catarinenses haviam firmado a parceria com a Fatma, sendo que o ato desta manhã, garantiu que outros 15 aderissem ao sistema. Agora todo o processo de licença pode ser feito de forma digital, inclusive a assinatura. A evolução garantirá agilidade e transparência. Segundo Dick, os municípios vão licenciar com a mesma regra do Estado. “A região demonstrou organização e por isso, saiu na frente”, destacou o diretor administrativo da Fatma.
Inicialmente cada município fará um investimento com contratação e preparação de pessoal, mas com o andamento dos trabalhos – contando com os valores cobrados pelas licenças que entrarão diretamente aos municípios – será possível bancar a manutenção. A emissão de licenças neste sistema deve iniciar em 2018.
