Conselho, Coordenadoria e Fundo vão compor Sistema de Proteção e Defesa Civil
Projeto de Lei, enviado para Câmara de Vereadores, irá adequar a Defesa Civil do município conforme a legislação estadual e federal
A Comissão Municipal de Defesa Civil de Concórdia, atualmente presidida por Gilberto Chaves, foi criada em 1983, e por ter mais de 34 anos não acompanhou todas as alterações feitas na legislação estadual e federal. Com o objetivo de adequar a Defesa Civil de Concórdia à legislação vigente, foi encaminhado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 49/2017. Ele cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COORPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Concórdia.
O presidente da Defesa Civil, Gilberto Chaves, explica que a adequação traz novidades, que é a formação do Conselho, Coordenadoria e Fundo, que juntos, formam o Sistema. Segundo Chaves, o Conselho irá trabalhar de forma estratégica, com planejamento, enquanto a Coordenadoria fará o operacional, mapeando áreas de risco, atendendo emergências, campanha de prevenção, entre outros. Já o Fundo, será uma reserva de recursos destinados às ações preventivas e recuperação de áreas atingidas. “A Defesa Civil é um sistema, formado por integrantes do poder público e entidades. É este sistema que faz com que as coisas aconteçam. Não é preciso ter uma estrutura – sede e ou salas específicas – instalada, mas sim, uma rede de contatos que trabalham para que as ações surtam efeito”, destaca Chaves.
Segundo o Projeto de Lei, denomina–se Defesa Civil o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Os desastres são definidos pelo resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.
Gilberto Chaves destaca que o Sistema da Defesa Civil de Concórdia tem muito potencial. “Temos muitos talentos e experiências que precisam ser aproveitados. É preciso interagir para buscar estas pessoas potenciais, que podem contribuir em muito para o trabalho, que já vem dando certo”, comenta o atual presidente da Defesa Civil.
