Preocupação da Administração Municipal é confirmar a receita estimada no orçamento de 2017, que é de R$ 237 milhões. Secretaria de Finanças já constatou que terá uma despesa de R$ 9 milhões a mais
A Administração Municipal está cumprindo com todas as metas fiscais estabelecidas pela legislação. Tudo foi apresentado durante audiência pública, realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira, 30, no plenário do Legislativo. O secretário de Finanças, Jacir Mazocco, e a diretora de Finança, Eliza Borsatti, apresentaram, aos participantes da audiência, planilhas sobre o comportamento dos números no primeiro quadrimestre de 2017. Mazocco foi enfático em afirmar que hoje não é possível liberar um real a mais do que o previsto no orçamento, para qualquer secretaria.
“Nossa preocupação é para que a receita que consta no orçamento – R$ 237 milhões – se confirme. Se isso não ocorrer, consequentemente teremos cortes”, informou o secretário. O orçamento, elaborado pela administração anterior e aprovado para este ano, estima todas as receitas e despesas que o município terá durante 2017. Isso quer dizer que, a receita precisa se confirmar, pois as despesas serão de R$ 237 milhões. Além disso, a Secretaria de Finanças já constatou que além do que está previsto no orçamento, será necessário R$ 9 milhões a mais, para custeio de algumas áreas, como a saúde, que terá gastos de R$ 4 milhões além dos R$ 63 milhões, que foram previstos no orçamento.
Conforme o apresentado durante a audiência, a receita teve um superávit de R$ 3 milhões até o fim de abril (período em questão na audiência). Mas o secretário Mazocco já adiantou que em maio deve perder em torno de R$ 1,5 milhão (metade) deste superávit. “Precisamos também levar em consideração que algumas receitas entram somente uma vez e temos custos o ano todo. O IPTU, por exemplo, teve 60% dos pagamentos à vista em março. Esta receita entrará agora em menor proporção nos pagamentos parcelados”, explicou o secretário, ressaltando que não deve ser avaliado o montante que está em caixa, mas o que deve se pagar com estes valores.
Atualmente a Administração Municipal tem em caixa R$ 52 milhões, mas deste valor, R$ 40 milhões está comprometido em empenhos, e outra parte está vinculada à algumas áreas. Em valor ordinário, isto é, que pode ser gasto com qualquer finalidade, restam R$ 2,8 milhões. “Este recurso representa apenas um terço da nossa folha de pagamento, que é de R$ 8 milhões, se somados os encargos. O ideal seria termos uma folha inteira de reserva, para cobrir estas despesas com pessoal em caso de imprevistos”, comentou o secretário. Segundo ele, ter um valor com este em caixa é normal. “Sempre teve. Em anos anteriores também foi assim. Não entendo tanta preocupação com o valor em caixa. Os recursos são e serão aplicados com responsabilidade”, finalizou.
Esclarecimento
O vice-prefeito Edilson Massocco participou da audiência e fez alguns esclarecimentos para que de vez a população entenda os reais valores deixados em caixa e o que pode ser gasto pela atual administração. Falou que dos R$ 33 milhões deixados pela gestão anterior, apenas R$ 5 milhões eram recursos ordinários, que poderiam ser gastos com qualquer finalidade. Ele citou também que estranha que o orçamento para a área da saúde em 2017 ficou praticamente R$ 10 milhões abaixo do que vinha sendo gasto. “No ano passado foram gastos R$ 70 milhões na saúde. Se considerarmos a sequência de incremento de recursos nesta pasta, precisaríamos de uns R$ 74 milhões, mas foram previstos apenas R$ 63 milhões. Por isso, já foi constatado que precisará de suplementação”, comentou o vice.
