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Municípios catarinenses devem receber R$ 159 milhões de 1% extra do FPM

Publicado em 19/11/2018 às 16:04 - Atualizado em 19/11/2018 às 17:02

Deve ser creditado no dia 7 de dezembro, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conquista do movimento municipalista representará o depósito de pouco mais de R$ 159 milhões nas contas das 295 prefeituras catarinenses, segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os municipios pertencentes a região da Amauc devem receber R$ 5.573.846,48.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Entenda

Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

De acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em educação.

No entanto, a FECAM ressalta que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral.

Estimativa de Arrecadação do FPM 1% Extra de Dezembro

Associações

Município

Bruto (R$)

AMAUC

Alto Bela Vista

      298.598,92 

AMAUC

Arabutã

      298.598,92

AMAUC

Concórdia

   1.293.928,64

AMAUC

Ipira

       298.598,92

AMAUC

Ipumirim

       298.598,92

AMAUC

Irani

       398.131,89

AMAUC

Itá

       298.598,92

AMAUC

Jaborá    

       298.598,92

AMAUC

Lindóia do Sul

       298.598,92

AMAUC

Peritiba

      298.598,92

AMAUC

Piratuba

      298.598,92

AMAUC

Presidente Castello Branco   

      298.598,92

AMAUC

Seara

      597.197,83

AMAUC 

Xavantina

       298.598,92

 

Total

   5.573.846,48

 

Fonte: FECAM


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